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André Merlo decreta “situação emergencial de crise financeira” em Governador Valadares

6 de março de 2017

O documento foi assinado durante coletiva no auditório da Prefeitura

O documento foi assinado nesta segunda-deira (06/03) durante coletiva no auditório da Prefeitura

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O prefeito André Merlo (PSDB) decretou “Situação Emergencial de Crise Financeira” em Governador Valadares, na região do Rio Doce. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (06/03) após apresentação à imprensa do balanço da situação financeira e patrimonial e o anúncio de perspectivas de ações do governo. A estimativa aproximada da dívida até o momento é de R$ 348 milhões.

Neste montante, estão incluídos valores referentes à Dividas Fundadas (referente a financiamentos e parcelamentos a longo prazo), Consignações (empréstimos, cartões e contribuições ao IPREM já descontados dos servidores e ainda não repassados aos credores); Restos a Pagar (compromissos financeiros reconhecidos pelo município, que não foram pagos no ano de sua contratação, deveriam ter sido pagos no ano seguinte, e seguem sem quitação) e outras, como a dívida do SAAE que soma R$ 36.1 milhões.

O prefeito tucano ressaltou que em razão da crise financeira, o orçamento de 2017 sofrerá contingenciamento em suas despesas, ressalvados gastos com pessoal, com as áreas de saúde, educação, serviços de limpeza urbana e atendimento social, devendo qualquer contratação de fornecimento de bens e ou prestação de serviços ser submetida previamente à Secretaria Municipal de Governo. “Além disso, o pagamento dos restos a pagar será efetuado após procedimento administrativo de verificação da dívida, garantido aos credores o direito à ampla defesa”, explicou.

Durante a coletiva à imprensa, o prefeito reafirmou alguns compromissos como o de instalar o tomógrafo no Hospital Municipal, fazer a Rua da Passagem no bairro Santo Antônio, pavimentar o Estradão do Penha, reformar e ampliar o Aeroporto e buscar uma nova fonte de captação de água para a cidade.

André Merlo elencou também as ações que vem sendo executadas para conter gastos, como auditoria na folha de pagamento, recadastramento de servidores e fim das horas extras. Mesmo com dificuldades financeiras, o prefeito lembrou outras ações para “arrumar a casa” que estão em vigor, como mutirão de limpeza, operação tapa-buracos e combate ao Aedes aegypti, entre outras.

O prefeito tucano lembrou, no entanto, que o município gasta mais do que arrecada, “um problema recorrente nos últimos anos que vem formando uma verdadeira bola de neve de dívidas e tem que parar. Em 2016, por exemplo, o município arrecadou R$ 595.5 milhões e gastou R$ 673 milhões,” informou.

“É considerando a premente necessidade da adoção de medidas administrativas e financeiras que assegurem a continuidade da prestação dos serviços públicos municipais e a imperiosidade de uma gestão fiscal responsável, que leve em conta os pilares do equilíbrio, planejamento e transparência que assino esse decreto”, concluiu o prefeito de Governador Valadares.