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Ajustar o que deve ser ajustado

1 de agosto de 2017

Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)

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Situação horrorosa das contas públicas exige que sacrifícios sejam compartilhados por toda a população. Não dá para uma casta de servidores públicos ficar à margem da crise

O governo está tendo que fazer das tripas coração para conseguir manter intacta a meta fiscal desse ano. Produzir um rombo de R$ 139 bilhões num ano tornou-se tarefa hercúlea e sua consecução, meritória, tamanho é o desequilíbrio legado pelas gestões do PT. O ajuste das contas públicas deve ser feito onde precisa.

Até agora, o governo usou as piores armas à mão para melhorar o resultado das contas do país, que acumulam déficit de quase R$ 183 bilhões nos últimos 12 meses e R$ 56 bilhões no ano – o pior resultado para o período em toda a série histórica, ou seja, em 21 anos.

Durante o recesso de julho, determinou a maior alta dos preços dos combustíveis registrada desde 2004. O aumento foi contestado na Justiça, teve de ser em parte revisto por erro na sua definição e, como qualquer alta de tributo, terá impacto negativo no desempenho geral da economia – basta dizer que cerca de 15% da inflação do ano deverá ser decorrente da medida.

Na mesma ocasião, o governo também se viu obrigado a passar a tesoura em mais um naco do já depenado orçamento federal. Chegou-se ao limite a partir do qual a execução de muitas atividades-fim da administração pública começa a ficar comprometida. Num momento em que serviços públicos são cada vez mais demandados pela população, em razão da crise econômica, a iniciativa é gasolina pura na fogueira da insatisfação social.

Desde 2014, quando o PT prometeu “fazer o diabo” para reeleger Dilma, as contas públicas do país mergulharam num mar vermelho. Até este ano, serão mais de R$ 440 bilhões de déficit, aos quais se somarão os R$ 129 bilhões de 2018. Estimativas sérias, como as feitas regularmente pelo IFI, indicam que antes de 2024 a contabilidade nacional não voltará ao azul – e olhe lá.

Resta cada vez mais claro que, tal como está, o orçamento público brasileiro é impraticável. As reformas são evidentemente urgentes. Não se trata de bandeira política ou opção ideológica: é pura questão de aritmética. As partes não cabem no todo, a soma não fecha.

Neste sentido, o governo precisa e deve rever benefícios conferidos ao funcionalismo público nos últimos anos, inclusive os reajustes salariais dados já na administração Michel Temer. O sacrifício da crise já está sendo imposto à população em geral na forma do desemprego monstro e da deterioração das condições de vida no país. Não justifica uma casta ficar à margem disso, como se não vivesse no Brasil.

Rever a meta fiscal, aumentando o tamanho do rombo, não é solução para nada. O orçamento precisa ser administrado com realismo, até para que a população aprenda que não se faz mágica. E, sobretudo, para que os brasileiros saibam que quem nos jogou num buraco desse tamanho está logo ali na esquina esperando ter uma nova oportunidade para cavar ainda mais fundo.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.627 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)