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Aécio Neves: oposição tentará derrubar vetos à Emenda 29

19 de janeiro de 2012

“O governo federal virou as costas para a saúde pública no Brasil”, diz Aécio Neves

 

As oposições trabalharão no Congresso para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff a pontos importantes da Emenda 29, na tentativa de garantir mais recursos federais para os serviços de saúde na rede pública do país. A presidente da República vetou os trechos da nova lei aprovada pelo Congresso, que estabeleciam aumento nos recursos da saúde sempre que houvesse crescimento do PIB. A Emenda 29  permaneceu paralisada por 11 anos e foi aprovada em dezembro passado fixando investimentos obrigatórios em saúde apenas para os estados e municípios, e não para o governo federal.

“Se houvesse uma avaliação para cima do PIB, aumentariam os recursos para a Saúde. Mas nem isso o governo quis fazer. Um gravíssimo equívoco. O ano começou muito mal do ponto de vista do governo, em relação ao veto da presidente Dilma. Depois de um rolo compressor do governo ter impedido que a União contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, enquanto os estados contribuem com 12% e os municípios com 15%. Depois de ter virado as costas para uma discussão no Congresso para a questão da saúde, ela veta aquilo que é o mínimo que foi o fruto do nosso entendimento”, afirmou, em entrevista, Aécio Neves.

O senador destacou que as bancadas do PSDB e do DEM atuarão conjuntamente na reabertura das atividades legislativas para tentar manter a emenda aprovada pelo Congresso, mas vetada pela presidente, garantindo os recursos federais da saúde. As duas bancadas trabalharam juntas para fixar o piso mínimo obrigatório de 10% do Orçamento federal, mas foram derrotadas pela base de apoio ao governo, que tem ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Faremos o esforço possível, sabendo das nossas limitações do ponto de vista quantitativo. As oposições somadas hoje não chegam a 20% da composição do Congresso Nacional, mas vamos, do ponto de vista político, fazer esse embate”, disse o senador.

Menos recursos federais na saúde

Com o veto da presidente também à nova emenda, o governo federal poderá manter o baixo volume de recursos que hoje destina à saúde pública. Os valores repassados correspondem a cerca de 6% do Orçamento. Já os estados deverão investir 12% de suas receitas líquidas e os municípios 15%.

“Para se ter uma ideia, há dez anos o governo participava com 58%, quase 60% do total dos recursos investidos em saúde. Hoje, não participa com 45%. Falo muito da agenda perdida e essa, em relação à saúde, infelizmente, foi mais uma agenda perdida pelo governo, porque essa discussão não voltará a curto prazo.  O governo federal virou as costas para a saúde. O governo coloca nas costas dos estados e municípios a absoluta responsabilidade em relação da questão da saúde pública”, afirmou Aécio.

Entenda o que ocorreu na votação da Regulamentação da Emenda 29 da Saúde:

– As bancadas do PSDB e DEM, que fazem oposição ao governo federal, trabalharam para fixar um valor mínimo obrigatório de investimentos federais na saúde pública, correspondente a 10% do Orçamento da União.

– Senadores do PT e aliados derrubaram a proposta, inicialmente apresentada pelo senador Tião Viana, do próprio PT.

– Congresso aprovou emenda garantindo mais recursos federais para a saúde sempre que houvesse avaliação positiva do PIB (soma de toda riqueza produzida no país).

– A presidente Dilma Rousseff vetou esse trecho da lei. Assim, o governo federal não terá que aumentar seus investimentos na saúde, mesmo com aumento da arrecadação. Já os estados e municípios tiveram fixados os investimentos obrigatórios em saúde de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves