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Aécio critica vetos do royalty do minério e produtos da cesta básica

18 de setembro de 2012

“A decisão da presidente da República é absolutamente contrária aos interesses de Minas Gerais”, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou hoje da presidente da República, Dilma Rousseff, o veto à emenda que permitia aumentar o valor dos royalties de minério pagos a Minas Gerais e aos estados mineradores. O veto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (18/09). A emenda aprovada pelo Congresso mudava a base de cálculo da compensação financeira (CFEM) paga aos estados e municípios que sofrem mineração. Em entrevista, o senador destacou que o veto prejudica Minas.

“A decisão da presidente da República absolutamente contrária aos interesses de Minas Gerais. Talvez pela pouca familiaridade com a realidade de Minas. Talvez não sabendo o que está acontecendo com as nossas regiões mineradoras, muitas delas exauridas já. A presidente vindo a Minas Gerais, se aqui estiver, terá a oportunidade de esclarecer as razões que a levaram a mais este gesto de absoluta injustiça para com o nosso Estado. Ela será muito bem vinda e terá uma oportunidade de se explicar. É uma decisão, mais uma delas, equivocada, e que não atende aos interesses de Minas Gerais”, afirmou o senador Aécio Neves.

A emenda de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) alterava a regra atual usada no cálculo da CFEM e foi aprovada junto à MP 563/2012. Ela estabelecia como base para cálculo do royalty o preço médio diário, nas bolsas de mercadorias, do minério exportado, e não mais o lucro declarado pelas empresas de mineração.

“Imposto tem de ser calculado sobre o preço real das mercadorias, inclusive, dascommodities. Mas em relação à CFEM, que é um imposto estadual, que atende Minas, Pará, Goiás e outros estados mineradores, com esta decisão, é possível que a CFEM seja calculada sobre o preço subfaturado dos produtos. Eu lamento, como mineiro, e tenho certeza de que todos os mineiros de verdade lamentam esta decisão”, disse o senador.


Aécio Neves lamenta veto a produtos 
da cesta básica

“O governo federal não tem dificuldade em atender, com a desoneração, pedidos das grandes corporações, mas impede que produtos da cesta básica cheguem mais baratos aos brasileiros”, diz Aécio

O senador Aécio Neves lamentou, nesta terça-feira, o veto presidencial à emenda do PSDB que zerava os impostos federais cobrados sobre os alimentos que formam a cesta básica. A medida representaria uma economia de mais de 20% no preço final pago pelos brasileiros.

“É uma medida de grande alcance social e que permitiria a população pagar menos pelos produtos que formam a base da alimentação. O governo federal não tem dificuldade em atender, com a desoneração, pedidos das grandes corporações, mas impede que produtos da cesta básica cheguem mais baratos aos brasileiros”, afirmou o senador Aécio Neves.

Em Minas Gerais, o então governador Aécio Neves reduziu a alíquota do imposto estadual sobre 36 alimentos e isentou da cobrança o leite e o pão. Tiveram reduzidos o ICMS do macarrão, iogurtes, óleos vegetais, queijos e diversos tipos de carnes e aves, entre outros.

O senador disse que as oposições cobrarão do governo federal medidas efetivas para desoneração dos produtos da cesta. O grupo de trabalho prometido pela presidente para estudar a redução dos impostos federais tem prazo até 31 de dezembro deste ano.

“Acompanharemos esse trabalho e vamos cobrar resultados para que essa não seja mais uma promessa não cumprida pelo governo federal”, afirmou Aécio.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves