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Aécio aprovou liberação de R$ 25 milhões do governo federal para municípios em 2015 e 2016

7 de julho de 2017

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aprovou junto ao governo federal, nos anos de 2015 e 2016, a liberação de R$ 25 milhões em investimentos diretos nos municípios mineiros. Os recursos foram destinados principalmente para área da saúde, transporte escolar, além de obras de infraestrutura urbana. Esses recursos são originados de emendas ao Orçamento da União, apresentadas individualmente pelo senador ou em parceria com parlamentares da bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional. Para o ano de 2017, são aguardados outros R$ 13 milhões que irão beneficiar municípios de várias regiões de Minas.

“Esses recursos atendem aos mais pobres porque garantem serviços essenciais prestados diretamente nos municípios como em postos de saúde. Não resolvem os problemas que são enormes, mas é uma forma que temos de contribuir com os municípios que já são penalizados pelas dívidas e escassez de recursos”, afirmou o senador.

As emendas ao Orçamento são um instrumento legítimo garantido pela Constituição Brasileira aos parlamentares e, para serem aprovadas, precisam passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento, votado pelo Congresso Nacional, e devem apresentar projeto detalhado para justificar o uso dos recursos. O senador Aécio Neves destacou a importância dos recursos para os municípios.

A aplicação dos recursos federais disponibilizados por meio de emendas parlamentares obedece a uma série de critérios, é fiscalizada pelos órgãos responsáveis e o município deve prestar contas do uso do dinheiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves