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Advogado entra com pedido de impeachment na ALMG contra Pimentel pelo confisco de recursos judiciais

3 de maio de 2017

pimentelslide

Matéria da “Folha de S. Paulo” mostra que ação do governo petista impede até pagamento de pensão alimentícia

Reportagem do jornal “O TEMPO” publicada nesta quarta-feira (03/05) revela que o advogado mineiro Mariel Marley Marra ingressou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel. Na petição, o advogado denuncia o petista por crime de responsabilidade pelo que considera “uso indiscriminado dos depósitos judiciais pelo governo do Estado”.

De acordo com a matéria, Mariel Marra cita em seu pedido Ação de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da República contra lei sancionada por Pimentel que liberou o uso dos valores de disputa em ações na Justiça, os quais ficam guardados no Banco do Brasil até que uma das partes vença o processo e retire o dinheiro.

“A Procuradoria Geral da República considera que o repasse de recursos de depósitos judiciais para governos estaduais é uma ameaça ao direito de propriedade, já que o dinheiro sob custódia da Justiça pertence, de fato, aos cidadãos ou empresas envolvidas em disputas legais”, diz um trecho do pedido de impeachment.

Ainda de acordo com a reportagem de O TEMPO, em função do uso dos depósitos, a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG) recebeu milhares denúncias de alvarás que não estão sendo pagos aos cidadãos em função da briga do Estado com o Banco do Brasil, referente aos depósitos judiciais.

Confisco já prejudica pelo menos 8 mil cidadãos

Outra reportagem, publicada no último final de semana pelo jornal FOLHA DE S. PAULO revela que o confisco de depósitos judiciais pelo governo do PT está prejudicando milhares de famílias em todo o Estado. De acordo com a matéria, atualmente há pelo menos 8 mil casos de cidadãos que não tem conseguido receber recursos a que têm direito, fruto de vitórias obtidas na Justiça. A verba, estimada em R$ 120 milhões, refere-se a indenizações, heranças, tratamento médico e até pensões alimentícias.

Um dos casos citados pela reportagem é o da empregada doméstica Luzia Aparecida da Silva, de 46 anos, que entrou na Justiça em 2011 para que os filhos, Matson, hoje com 21 anos, e Mateus, 18, recebessem pensões atrasadas do seu ex-marido. Seis anos depois, em março deste ano, ela foi a uma agência do Banco do Brasil com uma decisão que reconhecia seu direito a receber R$ 6.419,33, mas saiu sem nada.

“Pimentel está tirando dinheiro de quem precisa”, diz cidadã prejudicada

“Fiquei muito decepcionada. O governo pegou emprestado sem me pedir”, disse Luzia ao relatar seu caso para a reportagem da Folha de S. Paulo. “Me dá vontade de encontrar o [governador] Pimentel cara a cara para perguntar se quando ele aprovou essa lei passava pela mente dele que ele ia tirar um dinheiro de quem precisa. O que os pobres têm a ver com a dívida dele?”, desabafou.

Ainda de acordo com a matéria, advogados e peritos também estão sem receber honorários relativos a processos cujos depósitos judiciais foram feitos antes de outubro de 2015. Em função disso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também vai pedir ao Ministério Público Federal que apure se houve crime de responsabilidade por parte do governo de Minas.

A reportagem da FOLHA DE S. PAULO lembra que, em outubro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a lei sancionada por Pimentel fosse suspensa. Àquela altura, entretanto, Pimentel já tinha sacado cerca de R$ 5 bilhões, que foram utilizados para cobrir o rombo que seu governo criou nas contas estaduais.

No fim do ano passado, o Banco do Brasil, administrador do fundo de depósitos judiciais, notificou o governo de Minas Gerais para repor cerca de R$ 1,5 bilhão da reserva, que é usada pelo Estado e, segundo a instituição financeira, havia sido zerada.

Confira as íntegras das matérias de O TEMPO e da FOLHA DE S. PAULO:

 otempo

Advogado entra com pedido de impeachment de Fernando Pimentel

folha

 

Imbróglio de depósitos judiciais em MG impede até pagamento de pensão