Você está em:
IMPRIMIR

Ação conjunta reforça combate à sonegação fiscal e apuração de crimes ambientais

11 de agosto de 2010

O Governo de Minas estabeleceu, nos últimos oito anos, importantes parcerias com o Ministério Público Estadual no combate aos crimes organizado e ambiental, na investigação de denúncias de sonegação fiscal e no atendimento à sociedade. São ações e programas desenvolvidos em conjunto que deram mais agilidade e eficiência às operações e à solução dos casos, com a punição mais rápida dos envolvidos. A parceria também melhorou a qualidade dos serviços de assistência social e contribuiu para a redução da criminalidade em todo o Estado.

Para combater crimes de sonegação de impostos e distribuição clandestina de combustíveis, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público realizaram em março deste ano, a Operação Tornado II. Com apoio da Polícia Militar, a ação foi executada em 15 municípios do Triângulo Mineiro e resultou na prisão de empresários sonegadores. No mês seguinte à ação, a Secretaria registrou aumento de R$ 30 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A parceria com o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda se estende à apuração de crimes praticados em outros ramos de atividades comerciais como pirataria de CDs, DVDs e jogos eletrônicos, comércio ilegal de carvão, entre outros. Para reforçar as parcerias, recentemente as prefeituras dos municípios onde são realizadas as operações foram incorporadas ao convênio.

“A Fazenda faz a fiscalização. Se verifica alguma fraude ou irregularidade, envolve imediatamente o Ministério Público, que tem a competência para investigar e pedir, por exemplo, uma quebra de sigilo telefônico. As prefeituras também dão suporte com o repasse de informações. Com o trabalho conjunto, conseguimos apuração mais rápida e eficaz, com a eliminação da concorrência desleal e da sonegação. Neste ano, realizamos também operações que envolviam pirataria, licenças ambientais na área do carvão e da mineração”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini.

A Secretaria da Fazenda estima que em razão da repercussão dessas operações, o Estado recuperou cerca de R$ 2,5 bilhões em receita. As ações refletiram também na qualidade do produto oferecido ao consumidor em Minas. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Minas tem hoje o menor índice de adulteração de combustíveis do país.

 

Combate ao crime ambiental

O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, conta com a parceria do Ministério Público em operações de fiscalização ambiental. Para dar mais rigor às ações, foi criado na gestão Aécio Neves/Antonio Anastasia o Comitê Gestor da Fiscalização Ambiental Integrada, formada por 25 pessoas, entre elas integrantes do Ministério Público federal e estadual, Polícias Militar e Civil, da Federação das Indústrias de Minas e do setor produtivo.

“O Ministério Público tem sido nosso parceiro de peso, com crescimento na obtenção de êxito nas ações. Discutimos periodicamente qual a melhor política de fiscalização a ser tomada, verificamos se as autorizações ambientais de funcionamento são factíveis, apuramos se há  desmatamento e como está a gestão dos recursos hídricos, entre outras atividades”, afirma o secretário executivo do comitê, Paulo Teodoro.

Em junho, a ação conjunta denominada Operação Ouro Negro descobriu práticas criminosas no transporte e comercialização de carvão vegetal na região de Piranga (Zona da Mata). Ao todo, foram realizadas 54 autuações em 35 propriedades rurais. Participaram da operação 35 policiais ambientais e 10 técnicos do Instituto Estadual de Florestas, com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público. O uso indevido de documentos ambientais no acobertamento de carvão ilegal proveniente de outras regiões do Estado e do país resultou em multas no valor total de R$ 4 milhões.

 

Aumento de denúncias

Para receber denúncias de crimes ambientais a Fundação Estadual do Meio Ambiente criou a Central de Atendimento ao Denunciante (0800-2836200), linha direta para o cidadão contribuir na redução das agressões causadas por empreendimentos industriais, minerários e de infra-estrutura que degradam ou poluam o meio ambiente. O serviço é gratuito e as ligações são sigilosas, preservando a identidade do denunciante. Denúncias também são recebidas pela internet no email: denuncia@meioambiente.mg.gov.br.  

 

Parcerias reduzem criminalidade

Nos últimos oito anos, a parceria do Governo de Minas com o Ministério Público e o Poder Judiciário foi fundamental para reduzir a criminalidade em várias regiões do Estado. O Governo desenvolveu programas na área de segurança pública e de assistência social que contribuíram para reduzir os índices de criminalidade a patamares de dez anos atrás. São programas como o Fica Vivo!, uma das mais bem-sucedidas ações da área de segurança, voltada para o controle de homicídios. Desenvolvido em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário, Universidade Federal de Minas Gerais e prefeituras, o Fica Vivo! reduziu 50% o índice de homicídios nas regiões onde está implantado. São 27 núcleos em Belo Horizonte, Região Metropolitana e nas principais cidades de Minas. A base do programa são 637 oficinas de esporte, cultura e de cursos profissionalizantes que atendem 50 mil jovens afastando-os da criminalidade.

Minas também implantou de forma pioneira o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator, que reúne em um mês mesmo espaço integrantes da Secretaria de Defesa Social, das Polícias Civil e Militar, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público. No Centro Integrado, os jovens apreendidos cometendo crimes participam de audiência e, no mesmo dia, recebem a medida socioeducativa que deverá cumprir. Antes da criação do Centro Integrado, 60% dos adolescentes apreendidos não retornavam para a audiência marcada com o juiz.

As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, as Apacs, também foram desenvolvidas de forma pioneira em Minas, a partir da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça. Atualmente, existem 38 unidades em várias regiões que acolhem 1.300 detentos em regime semiaberto mantidas com verbas estaduais. O modelo APAC é reconhecido no país como um dos mais eficientes na recuperação de condenados.

 

Lei Maria da Penha

Para dar agilidade ao cumprimento da Lei Maria da Penha e melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência, o Governo de Minas implantou o Centro Integrado da Mulher, parceria entre as secretarias de Estado de Defesa Social e Desenvolvimento Social, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e as Polícias Civil e Militar. O Centro Integrado da Mulher proporcionou melhor atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Após a Lei Maria da Penha entrar em vigor, o número de denúncias de atos de violência contra a mulher cresceu 40%, subindo de 500 para 700 queixas mensais.

Outra ação social importante do Governo de Minas em parceria com o Ministério Público é o programa “De Volta para Casa”. Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o programa promove a reinserção familiar de crianças retiradas de seus pais por ordem judicial. Também oferece cursos de capacitação a assistentes sociais, conselheiros tutelares em técnicas de convivência familiar, reintegração e estruturação de abrigos e ainda auxilia as prefeituras na implantação de políticas sociais.