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Abaixo da Meta

30 de janeiro de 2018

Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)

Resultado fiscal de 2017 reverte piora que vinha desde 2014, embora seja apenas passo inicial e incipiente para que contas públicas zerem rombo que já supera R$ 400 bilhões

Pode parecer algo bizarro, mas o rombo bilionário nas contas do governo central, anunciado ontem, suscita comemorações. O resultado fiscal registrado no ano passado reverte a série de mergulhos sucessivos nas contas públicas que vinha desde 2014.

Ainda será necessário muito esforço para corrigir o estrago iniciado quando o PT prometeu, e cumpriu, “fazer o diabo” para ganhar as últimas eleições presidenciais, pondo fim a 16 anos seguidos de superávits. Neste ínterim, já são R$ 418 bilhões de rombos acumulados, numa conta que ainda vai demorar muito até voltar ao azul.

O governo central registrou déficit de R$ 124 bilhões em 2017, o segundo pior da série histórica, mas R$ 35 bilhões menos que a meta fixada para o ano e 25% menor que o rombo anterior, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional.

Sem surpresa, a Previdência foi a principal responsável pelo buraco nas contas, com rombo de R$ 182 bilhões, alta real de 18%. Ainda falta computar o desempenho de estados e municípios, a ser divulgado amanhã, para conhecer o resultado geral do setor público brasileiro em 2017.

O resultado do governo federal pode ser considerado exitoso não apenas por circunscrever o rombo a patamar inferior ao estipulado como meta fiscal para 2017. Significou, também, o respeito ao teto de gastos em seu primeiro ano de vigência.

Pela regra instituída em fins de 2016, as despesas poderiam crescer até 7,2%, ou seja, o mesmo que a inflação do ano anterior, mas ficaram muito abaixo disso, com queda real de 1%. Isso significa que o governo gastou R$ 50 bilhões menos do que poderia de acordo com a emenda constitucional, o que abre margem para despesa extra de R$ 89 bilhões em 2018. Receitas extraordinárias também ajudaram.

Curiosamente, alguns dos órgãos que se notabilizam como bastiões de resistência às reformas estruturais ora em marcha foram os únicos a não cumprir o novo preceito firmado na Constituição: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça do DF e Defensoria Pública estouraram o limite de gastos em 2017.

O resultado de 2017 teria sido suficiente até para o cumprimento da meta revista em meados do ano, de R$ 139 bilhões. Também representa queda de 0,4% das despesas em relação ao PIB, para 1,9%. Trata-se de passo inicial do difícil objetivo de diminuir os gastos públicos em até seis pontos percentuais do PIB em uma década.

Apenas para estabilizar a dívida, ainda será necessário um ajuste de R$ 250 bilhões que transforme o rombo atual num superávit próximo a R$ 130 bilhões. Somente para sair do vermelho, ainda será preciso pelo menos mais meia década.

A compressão das despesas atingiu em especial os investimentos, com queda de 32% no ano, para o menor patamar desde 2006. Esse é o lado mais adverso do ajuste e ressalta a necessidade de perseverar na agenda das reformas, destinadas a liberar o Estado para realizar ações que realmente beneficiem a população.

O que realmente merece celebração é a sobriedade com que o resultado fiscal foi recebido pelo governo, que contrasta com as desculpas esfarrapadas e os subterfúgios enganosos que foram marca da “contabilidade criativa” petista. “Não há o que comemorar”, comentou a responsável pelo Tesouro. É o primeiro passo para que se continue a melhorar.

Nesse sentido, é fundamental manter a chamada “regra de ouro”, preceito inscrito na Constituição que impede o governo de contrair dívida para custear gastos correntes. Também será preciso ser duro no controle do orçamento, insistindo na aprovação de medidas em tramitação no Congresso.

– Carta de Formulação e Mobilização Política Nº 1728