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A reforma possível

9 de outubro de 2017

Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)

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Só os próprios eleitores, e não os legisladores, têm poder de melhorar a política. É com participação decidida, bem informada e ativa que nossa democracia cresce e se fortalece

A política bem feita é definida como a arte de ampliar os limites do possível. Mesmo não sendo o ideal, cada avanço colabora para construir uma realidade melhor que a existente. O importante é que a mudança não piore a situação anterior. A reforma nas regras eleitorais sancionada na semana passada preenche em parte esta premissa.

Depois de meses de discussões, procrastinações, idas e vindas, a reforma política acabou sendo aprovada a jato para que já valesse no pleito de 2018. Efetivamente, porém, as duas únicas novidades das eleições gerais que se aproximam serão a exigência de desempenho eleitoral mínimo e a criação de um fundo público de financiamento eleitoral.

Reclama-se muito, com certa dose de razão, da criação do fundo, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público federal do ano que vem para financiar eleições. Mas, como sempre se diz, democracia tem custo, e ele precisa ser coberto de alguma forma. O problema só surgiu porque o STF decidiu, em 2015, proibir a doação de empresas, a pretexto de coibir distorções como as que a Operação Lava Jato evidencia.

Que era necessário frear os abusos, ninguém discorda. Que foi melhor proibir o dinheiro de pessoas jurídicas, vê-se agora que não. O correto teria sido regulamentar esta possibilidade, com severidade e rigor nas punições aos desvios, como acontece em boa parte das democracias maduras.

Nos vetos que apôs ao texto aprovado pelo Congresso, o presidente Michel Temer corrigiu uma distorção – o trecho que permitia retirar da internet manifestações consideradas ofensivas, sem a necessidade de autorização judicial – e reinstaurou outra, a que permite a candidatos ricos se autofinanciarem até o limite de gastos previsto na legislação. Felizmente, coisas piores, como distritão, ficaram pelo caminho.

Incontroversa, porém, e bastante positiva, foi a imposição da cláusula de desempenho, destinada a pôr fim à proliferação de partidos políticos que, em geral, só existem para abocanhar recursos públicos e transacionar tempo de rádio e TV. A linha de corte começará baixa, mas torna-se mais rigorosa com o passar do tempo.

O Legislativo é o espelho da sociedade que o elege. Quanto menos distorções o sistema eleitoral contiver, mais próximos estarão eleitores e eleitos. Neste sentido, um dos grandes avanços da reforma recém-concluída é a proibição de coligações entre partidos nas votações proporcionais (deputados e vereadores), que, no entanto, só entra em vigor em 2020.

A reforma política aprovada agora talvez tenha sido muito mais tímida que as mudanças pelas quais a sociedade brasileira clama. Mas o verdadeiro agente das transformações não são os legisladores, mas sim os próprios eleitores – até porque, felizmente, eles continuam acreditando que a via eleitoral ainda é o melhor caminho para melhorar o país, como mostra O Globo hoje, com base em pesquisa feita pela FGV.

Cabe a cada cidadão, no momento em que o país vai às urnas, escolher melhor seus representantes. Só com a participação decidida, bem informada e ativa dos eleitores, nossa democracia representativa terá chances de melhorar mais.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.673 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)