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A aritmética é soberana

4 de julho de 2017

Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)

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Rombo no Orçamento não dá trégua. Daí por que é tão necessário reformar, concentrar a ação do Estado naquilo que a população mais precisa e agir com responsabilidade

O grupo político que até o ano passado governou o país acreditava que, com boa vontade e bastante malandragem, era possível dobrar as regras da aritmética. Mas, como a matemática não dá espaço para a irresponsabilidade, o que ficou de herança foram contas públicas em petição de miséria. Será difícil, muito difícil, trazê-las de volta à normalidade.

A cada mês, a contabilidade oficial salienta os contornos do desafio. Em maio, o rombo no orçamento do governo subiu a R$ 167 bilhões no acumulado em 12 meses. Embora uma alteração no fluxo de pagamentos de precatórios tenha afetado o resultado, o quadro geral ainda é de extremo desconforto. Não vai mudar tão cedo.

A proporção da dívida bruta brasileira sobre o PIB bateu recorde, e nada indica que irá parar aí. O indicador atingiu 72,5% em maio e deve ultrapassar 80% já no ano que vem, de acordo com previsões colhidas pelo Valor Econômico. Se isso se confirmar, a dívida do país terá dado salto de quase 30 pontos num intervalo de cinco anos e superará com folga o padrão de economias emergentes.

O país convive com uma realidade em que a economia cresce pouco – as perspectivas declinaram ainda mais após a eclosão da atual crise política – e as receitas fiscais não reagem, mas as despesas seguem firmes e fortes. Como era de se esperar, gastos com aposentadorias e pensões continuam puxando o rombo para cima, com alta real de 7% no ano.

Em vista disso, o governo cogita cobrar mais tributos dos contribuintes para tentar tapar os buracos e cumprir as cada vez mais distantes metas fiscais que fixou na lei orçamentária – um déficit de R$ 139 bilhões. Trata-se de um Estado que precisa, mas tem dificuldade, desinchar.

As reformas estruturais que tramitam no Congresso têm condão de iniciar a necessária lipoaspiração. Não se deve, pois, abrir mão delas. Tampouco a política deve enveredar por caminhos fáceis que, pavimentados por concessões e farta distribuição de benesses, conduzem ao inferno.

De positivo, o laissez-faire que dominava o governo petista deu lugar a tentativas sérias de domar o monstrengo. A aprovação, no fim do ano passado, da regra constitucional que proíbe o aumento dos gastos públicos acima da inflação injeta algum controle sobre o orçamento, ainda que a tarefa não se revele simples nem de fácil execução.

Se nada for feito, cada vez mais, os gastos considerados obrigatórios sufocarão os chamados discricionários, em que se situam os investimentos públicos necessários para recuperar a competitividade do país. Um país assim não consegue avançar. Daí porque é tão necessário reformar, concentrar a ação do Estado naquilo que a população mais precisa e, sobretudo, agir com responsabilidade. A aritmética não brinca em serviço.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.617 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)