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Reforma tributária vai aumentar segurança jurídica, afirmam tucanos

21 de agosto de 2019

Tucanos participam de audiência pública sobre reforma tributária (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A necessidade urgente de o Brasil promover a chamada reforma tributária foi consenso entre os convidados e os senadores que participaram, na segunda-feira (19), da audiência pública interativa realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a PEC 110/2019, que reformula o sistema tributário brasileiro.

O relator da proposta é o tucano Roberto Rocha (MA), que pretende entregar o parecer em até 45 dias. Para o senador, a reforma tributária vai aumentar a segurança jurídica no país.

O primeiro convidado a falar foi o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos principais idealizadores da PEC 110/2019, que tem as assinaturas de 65 senadores. A proposta extingue nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No lugar deles, será criado um imposto sobre o valor agregado, de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um outro sobre bens e serviços específicos, chamado Imposto Seletivo, de competência federal.

Hauly garantiu que a proposta em análise no Senado não vai acarretar aumento da carga tributária nem perdas para os entes federados. “Não é reforma, é uma reengenharia tecnológica fraterna e solidária para fazer o Brasil crescer e distribuir renda com justiça social”, disse.

O ex-deputado explicou que a proposta segue o modelo clássico europeu de tributação, que adota o imposto sobre valor agregado (IVA), que seria o IBS no Brasil. Segundo ele, 165 países já usam esse tipo de sistema tributário. Disse ainda que a reforma pretende abolir os impostos que atingem alimentação, medicamentos, água e esgoto, educação e transporte urbano.

Hauly afirmou que o atual sistema tributário tem grandes problemas, como as inúmeras renúncias fiscais, que custam cerca de R$ 500 bilhões por ano à União, estados e municípios, e a sonegação fiscal, que chega a R$ 460 bilhões anuais. Também problemáticas são a corrupção e a burocracia, acrescentou. Em sua avaliação, todos esses problemas serão diminuídos com a aprovação da reforma.

Ainda de acordo com o ex-deputado, o Brasil está em 184º lugar entre 190 países em qualidade do sistema tributário. “A reforma vai estabilizar a concorrência entre as empresas brasileiras e fazer do Brasil um dos maiores países em desenvolvimento econômico e industrial do mundo”, afirmou Hauly.

 

(*) Do site do PSDB Nacional