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61.619 motivos para mudar

31 de outubro de 2017

Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)

País convive com epidemia de violência que cobra atuação imediata, articulada e decidida do poder público. Enquanto o crime se organiza, Estado brasileiro se desmoraliza

Nunca antes na história tanta gente foi morta no Brasil. A epidemia de violência vem ganhando contornos nacionais, espalha-se por todas as regiões e agora caminha também para municípios menores do interior do país. Não dá mais para fingir que nada errado esteja acontecendo. Esta batalha tem que ser travada já.

A nova edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada ontem, mostra que houve 61.619 mortes violentas intencionais no país em 2016. Aí estão incluídos homicídios, latrocínios e mortes decorrentes de conflitos com policiais, entre outros. É a maior marca documentada no país, com aumento de 4,7% sobre 2015.

Desde 2010, o total de mortes violentas no país vem crescendo de maneira contínua. Desde 2007, quando começa a série estatística do anuário, a alta é de 38%, o que significa que o total de mortes em um ano aumentou em 17 mil ao fim de uma década. Em termos relativos, agora são 29,9 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento de 3,8% no ano passado.

A dinâmica do crime se alterou, para pior. Os piores indicadores agora se concentram em estados do Norte e do Nordeste brasileiro: oito dos dez estados mais violentos estão lá. Em contrapartida, os maiores centros passaram a registrar os resultados menos catastróficos. Na média nacional, as ocorrências diminuíram nas capitais (-4,3%) e aumentaram em cidades do interior.

A violência cresce na mesma medida em que a crise econômica e social do país aprofunda-se. É mais um subproduto da ruína patrocinada pelos governos do PT, mas não é sua responsabilidade exclusiva. O fracasso é de toda a nação, de todos os brasileiros. A solução, porém, está nas mãos do poder público.

A crise fez gastos com segurança caírem ainda mais no ano passado. Embora seja atribuição constitucional dos estados, a participação da União no combate ao crime é ridícula. Anote aí: R$ 42,78 foram aplicados per capita em segurança pública pelo governo federal em 2016. Dá 0,4% de todas as despesas realizadas no ano. Os fundos constitucionais continuam sendo mal utilizados.

Além disso, o combate à criminalidade está baseado em leis arcaicas, que vêm desde meados do século passado. As estratégias de policiamento também são obsoletas. Sobra truculência e falta inteligência, articulação e tecnologia para enfrentar organizações criminosas de caráter até transnacional, financiadas por tráficos pesados de toda natureza.

A violência nossa de todo dia exige estratégia articulada de atuação entre as polícias estaduais e maior participação da União, como cobraram, com razão, os 23 governadores e 2 vice-governadores em encontro com quatro ministros de Estado na sexta-feira, no Acre. Maior vigilância nas fronteiras, combate incessante ao tráfico de drogas, armas e munição. Só com uma política nacional, com participação decidida de todos os governos e interação com a sociedade, esta guerra poderá ser vencida.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.688 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)