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CPI aprova relatório com medidas para fortalecer e democratizar acesso à Lei Rouanet

10 de maio de 2017

Criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na legislação, a CPI da Lei Rouanet aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade, o relatório apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). Entre as propostas, estão a descentralização e democratização do financiamento para a cultura, além de mecanismos de controle para evitar desvios.