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Aécio Neves fala a prefeitos sobre a PEC 48

13 de novembro de 2019

O deputado Aécio Neves destacou a aprovação, por unanimidade, de seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 048/2019, que estabelece a transferência direta para estados e municípios dos recursos de emendas parlamentares feitas ao Orçamento Federal. Após ser aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a PEC será apreciada no plenário da Câmara e do Senado. “Esperamos que ainda este ano possamos garantir que essas emendas cheguem diretamente aos cofres municipais para melhorar a qualidade da saúde, da educação, dos serviços públicos e também para fazer os investimentos que são demandados pelos municípios. Um avanço extraordinário na direção do pacto federativo. Mais recursos nos municípios, mais recursos para os cidadãos e menos recursos em Brasília.”