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Aécio fala sobre aprovação de relatório da PEC que muda transferência de recursos

13 de novembro de 2019

Em entrevista coletiva, o deputado federal Aécio Neves destaca a aprovação, por unanimidade, de seu relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 048/ 2018, que estabelece a transferência direta para estados e municípios dos recursos de emendas parlamentares feitas ao Orçamento Federal. O relatório foi aprovado, nessa quinta-feira, na comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a matéria e resulta de um amplo debate coordenado pelo ex-governador e relator da PEC. “Estamos dando o primeiro passo efetivo na direção daquilo que se estabeleceu chamar de pacto federativo, que é uma distribuição mais equânime, mais justa entre os recursos federais com os estados e os municípios. Esta proposta, que nasceu no Senado, tem o objetivo muito claro: fazer com que os recursos destinados através de emendas parlamentares que, para muitos municípios, principalmente para os menores e mais pobres, é a única fonte extra de recursos que eles têm, possa chegar de forma mais efetiva, sem burocracia e sem os altos custos que lhe são impostos hoje, por exemplo, por instituições financeiras federais. E a fiscalização será ainda mais efetiva porque quanto mais próxima é feita a fiscalização, a meu ver, melhor ela é feita”, afirmou Aécio Neves.