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Senado abre consulta pública sobre a PEC que põe fim aos supersalários no funcionalismo

4 de agosto de 2017

A proposta foi apresentada pelo senador José Aníbal, presidente do ITV

A proposta foi apresentada pelo senador José Aníbal, presidente do ITV

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a PEC 63/2016, que põe fim aos supersalários no funcionalismo. Apresentada pelo senador José Aníbal (PSDB), presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), a proposta modifica o artigo 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de 30 dias de férias no setor público.

O texto prevê uma reestruturação do teto constitucional, passando a incluir nele as verbas indenizatórias recebidas por servidores públicos. O limite estabelecido pela Constituição só poderá ser ultrapassado em casos de recebimento de adicional de férias, 13º salário, ajuda de custo para remoção, diárias e transporte em viagens realizadas por força das atribuições do cargo. Ao especificar as exceções ao cumprimento do teto, a PEC impede as tais brechas legais, porém imorais, para se burlar a norma constitucional.

O salário mensal de quem recebe ou deveria receber o teto do funcionalismo já supera o que é a renda média anual dos brasileiros. “As pessoas que recebem dos cofres públicos esses megassalários de R$ 120 mil, R$ 150 mil deveriam se envergonhar. Isso definitivamente tem que acabar, não só para o Brasil poupar centenas de milhões ou até bilhões de reais, mas também para dar o exemplo, passar um sentido de mais igualdade, um sentido de país mais justo”, afirma José Aníbal.

Saiba mais sobre a PEC 63/2016

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Veja o que diz o presidente do ITV

Fonte: Portal ITV