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Brasil vive oportunidade única para uma reforma trabalhista profunda e sensata, diz Hélio Zylberstajn

10 de abril de 2017

portalITV

Para o economista e pesquisador da USP, legislação atual estimula os processos judiciais e precisa ser modernizada para trazer benefícios a empregados e empregadores

A recente regulamentação da terceirização marca o começo de um processo urgente e imprescindível para a recuperação da economia brasileira: atualizar a legislação trabalhista. Criada no Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mantém uma série de aspectos que se tornaram obsoletos no século 21 e num sistema produtivo completamente diferente de 80 anos atrás. Em meio à maior recessão da história e ao maior índice de desemprego já medido pelo IBGE, com 13 milhões de brasileiros em busca de trabalho, a discussão de uma nova regulação do trabalho mais moderna e menos engessada não pode ser negligenciada nem postergada. “O momento pelo qual estamos passando é uma oportunidade única para fazermos uma reforma trabalhista profunda e sensata”, diz o economista Hélio Zylberstajn, especialista no tema.

Em entrevista ao ITV, o professor da FEA e também conselheiro da Fecomércio e Fiesp explica que adaptar o sistema trabalhista à sociedade de hoje não significa suprimir direitos dos trabalhadores, como apregoa o desonesto discurso oposicionista. Ao contrário, facilitar a criação de empregos sem prejuízo de premissas essenciais, como 30 dias de férias anuais e 13º salário, trata-se simplesmente de desburocratizar as relações do trabalho e de acreditar que empregadores e empregados podem buscar as melhores soluções para ambos, em vez de ficarem presos a imposições exageradamente detalhistas. Se o debate for feito com racionalidade e ponderação, e não baseado na retórica do medo ou da desinformação e distorção de dados, o Brasil pode trocar sua envelhecida legislação de mais de 70 anos por um arcabouço legal contemporâneo e pró-crescimento da produtividade e, consequentemente, da economia como um todo.

“É possível extrair coisas muito positivas dessa reforma”, diz Zylberstajn. Para ele, o projeto proposto pelo governo traz pontos bastante interessantes, como a regulamentação do trabalho intermitente e remoto e, principalmente, a possibilidade de acordos entre empregadores e empregados terem valor de lei, com a participação de um representante dos trabalhadores indicado para as negociações com aquela empresa.

Esse é o principal dispositivo da proposta, na avaliação de Zylberstajn. Primeiro, por permitir que os acordos negociados tenham o valor de lei e, com isso, empregados e empregadores poderem chegar a resoluções mais benéficas a ambos. Segundo, pela mudança de paradigma que a presença de um representante dos trabalhadores dentro da uma empresa provoca, ao criar um canal de diálogo permanente para a resolução de conflitos intrínsecos às relações do trabalho – a reivindicação de maior remuneração do empregado versus a redução de custos desejada pelo empregador – dentro do próprio local de trabalho, e não só nas cortes judiciais. “Esse dispositivo vai muito além da reforma trabalhista que está sendo pensada, porque cria um espaço de negociação, no qual é possível administrar e solucionar o conflito onde ele nasce e, com isso, pode também diminuir de maneira brutal a (demanda pela) Justiça do trabalho”, declara. Segundo ele, a justiça do trabalho registrou, em 2016, 2,8 milhões de reclamações. “Isso não acontece em nenhum país do mundo!”

Assista à íntegra da entrevista e entenda por que é fundamental modernizar a legislação trabalhista no Brasil.


Fonte: Portal ITV