Câmara aprova PEC que adia eleições para novembro/2020

30 de abril de 2016

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Originada no Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita . Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

As principais datas passam a ser:

I – a partir de 11 de agosto as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;

II – as convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem se realizar entre 31 de agosto e 16 de setembro;

III – os partidos e coligações têm até 26 de setembro para solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos;

IV – o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, somente pode ocorrer após 26 de setembro;

V – a Justiça Eleitoral poderá a partir de 26 de setembro convocar os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia

VI –, os partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente têm até o dia 27 de outubro para divulgar o relatório que discrimina as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

VII – Prazo até 15 de dezembro, para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

IV – os prazos para desincompatibilização que, na data da publicação desta Emenda Constitucional, estiverem:

  1. a) a vencer: serão computados considerando-se a nova data de realização das eleições de 2020;
  2. b) vencidos: serão considerados preclusos, vedada a sua reabertura;

V – a diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o País até o dia 18 de dezembro

VI – os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

VII –os gastos liquidados com publicidade institucional realizada até 15 de agosto de 2020 não poderão exceder a média dos gastos dos 2 (dois) primeiros quadrimestres dos 3 (três) últimos anos que antecedem ao pleito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

VIII – no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

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