Domingos Sávio em defesa dos motoristas profissionais de carros e motos

30 de abril de 2016

Motoristas profissionais habilitados nas categorias A (carro) e B (motos) podem ser incluídos na nova redação do Código de Trânsito Brasileiro e participarem de curso preventivo de reciclagem para limpar o histórico de infrações. A medida, aprovada na última semana pelo Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, iguala o direito aos condutores de ônibus e caminhões (categorias C, D e E) de se atualizarem quando acumulam 14 pontos, independente da notificação do órgão competente.

A alteração foi proposta pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), relator do Projeto de Lei 10551/18. Conforme o novo texto, a proposta concede ao motorista que utiliza veículo para exercer atividade remunerada a chance de evitar punições mais severas, como a suspensão ou a perda do direito de dirigir, em razão da quantidade de pontos acumulados na carteira de motorista.

A matéria vai evitar a punição desproporcional de um grupo de cidadãos, que depende da carteira de habilitação para conseguir o sustento. Afinal, permite que sejam eliminados pontos acumulados por conta de infrações cometidas sem que para tanto tenha que ver suspenso seu direito de dirigir, do qual depende sua renda”, afirmou Domingos Sávio.

O deputado também esclareceu que as novas regras, se aprovadas por outras comissões, contribuirão para a formação de condutores cada vez mais conscientes. “O real objetivo do sistema de pontos previsto pelo Código de Trânsito não é a suspensão do direito de dirigir e sim o combate à reincidência no desrespeito às normas de circulação”, observou.

Assim, é extremamente benéfico que se possibilite a antecipação da sua reciclagem, o que contribui para a formação de condutores cada vez mais conscientes das normas e da conduta adequada no trânsito”, completou.

Próximo passo

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.