Reforma da Previdência avança no Senado; relatório de Tasso é aprovado na CCJ

30 de abril de 2016

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (04/09), o relatório do senador Tasso Jereissati (CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria. A PEC segue para votação, em dois turnos, pelo plenário do Senado.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. A principal mudança prevista na PEC é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças.

O relator eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

PEC Paralela
Na mesma reunião, a CCJ aprovou a criação da chamada PEC Paralela, como forma de evitar que o texto da reforma da Previdência retorne para votação na Câmara. Além da inclusão de servidores dos estados e municípios na reforma, a nova proposta traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.

“Acredito que, nestes termos, alcançamos a missão que o Senado Federal recebeu: exercer sua obrigação de Casa Revisora com atenção ao piso da pirâmide sem se esquecer da necessidade da busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial”, afirmou Tasso. O texto da PEC paralela será encaminhado para leitura no plenário do Senado, com abertura de prazo de cinco dias úteis para emendas.

Equilíbrio das contas

Senadores Tasso Jereissati e Antonio Anastasia

O objetivo do governo com a reforma da Previdência é reduzir o rombo nas contas públicas. A estimativa do relator é que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019, com as novas mudanças, e da PEC paralela, chegará a R$ 1,312 trilhão em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente.  Mas a PEC isoladamente vai representar uma economia de R$ 870 bilhões para a União, segundo Tasso Jereissati, com base em estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI).

“Tenho uma preocupação com o déficit fiscal porque entendo que o governo federal, os governos estaduais e os municípios não têm recursos suficientes para aplicar na educação, para aplicar na saúde, para aplicar na infraestrutura, já que todos os seus recursos estão sendo engolidos pelo déficit da Previdência”, afirmou Tasso. “Defender os mais pobres, primeiramente, é defender que existam e sobrem recursos para aplicar em educação”, concluiu.

O senador Antonio Anastasia (MG) avaliou que o relator foi criativo nas soluções encontradas no parecer e na proposta de PEC paralela. “Tasso fez do limão uma limonada. Ele foi onde podia, no limite do esforço para fazer essa compatibilização com as circunstâncias que lhe foram dadas”, afirmou.