Senado aprova proposta que poderá dar cerca de R$2 bilhões para Minas esse ano

30 de abril de 2016

Foi aprovada por unanimidade nessa terça-feira (03/09), em votação no Plenário do Senado Federal, proposta que beneficiará Minas Gerais com mais de R$1,9 bilhão. Serão cerca de R$530 milhões para o Estado e R$1,4 bilhão para Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A PEC 98/2019 garante que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração). Estados e municípios não viram o dinheiro da primeira etapa da exploração porque, naquele momento, não havia previsão legal para que o repasse fosse feito, algo que essa PEC agora determina.

“A União destinará uma parcela expressiva desses recursos para os Estados Federados e para os municípios. Nós aprovamos não só a autorização para que isso se faça, mas também os critérios de distribuição. Minas Gerais receberá mais de R$500 milhões e os municípios também receberão. Belo Horizonte, por exemplo, receberá mais de R$50 milhões”, destaca Anastasia.

Com a aprovação da proposta, a União deve destinar 15% dos R$ 70,5 bilhões arrecadados em bônus de assinatura para os Estados, e outros 15% aos municípios, sem ter problemas com o chamado teto dos gastos. Os recursos vêm em boa hora, já que o governo de Minas Gerais enfrenta dificuldades financeiras. Segundo Anastasia, o dinheiro será importante para o investimento no Estado, além de aliviar os cofres do governo. “São recursos importantes para investimentos e também para os fundos previdenciários, o que significa, na verdade, um alívio nos caixas dessas entidades subnacionais”. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.