Eduardo Barbosa se reúne com a Secretária Nacional de Assistência Social

30 de abril de 2016

O deputado federal Eduardo Barbosa reuniu-se nesta terça-feira (27) com a Secretária Nacional de Assistência Social, Mariana de Sousa Machado Neris, para tratar de projetos importantes para a área de Assistência Social.

Durante a reunião, foi debatido o Projeto de Lei 9236/2017, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, que dispõe sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.

O projeto modifica a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS sugerindo que, para a concessão do BPC, o critério de aferição da renda mensal per capita familiar poderá ser ampliado para até ½ (meio) salário mínimo, na forma de escalas graduais, definidas em regulamento, de acordo com os seguintes fatores, combinados entre si ou isoladamente: o grau dos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; o nível de perda de autonomia do idoso ou da pessoa com deficiência consistente na dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária (ABVD); o chamado gasto catastrófico, decorrente do sério comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos com tratamentos médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos; e as circunstâncias pessoais e ambientas e os fatores socioeconômicos e familiares que podem agravar as barreiras e os impedimentos à plena participação social do candidato ao benefício.

“Com esse projeto, esperamos acabar com a injusta situação que se instalou no país, em que somente aqueles com acesso a serviços de defesa perante o aparato jurisdicional tenham seus direitos reconhecidos, enquanto aqueles que, igualmente em condições de miserabilidade por diversos fatores socioeconômicos, por não possuírem esse acesso, permanecem em estado de total vulnerabilidade”, afirmou o deputado.

Outro projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa que foi debatido da reunião foi o PL 9250/2017, que transforma em lei as diretrizes e metas do Plano Nacional de Assistência Social – PNAS, com vigência até 31 de dezembro de 2026. O projeto está aguardando designação de relator na CSSF. Apensado à esse projeto está o PL 9394/2017, também de autoria do deputado Eduardo Barbosa, que “que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências” para prever a elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, de duração decenal.

Além da Secretária Nacional, compareceram à reunião diversos técnicos do Ministério da Cidadania.