Maria da Penha: uma luta pela mulher

30 de abril de 2016

Há exatamente 13 anos, entrava em vigor no país a Lei Maria da Penha, reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações para se combater a violência contra a mulher.

Os grandes avanços sociais, como essa lei, vêm através de um passo depois do outro, conduzidos por uma liderança que vai conquistando apoios. É sempre uma luta contra um mal social. Assim foi no enfrentamento à violência contra a mulher.

Devemos todos à luta de Maria da Penha, a liderança dessa conquista.A Lei Maria da Penha foi não apenas um passo, mas uma ponte. Acompanhando após a aprovação da lei a luta permanente da Maria da Penha para que a mesma fosse implementada e trouxesse os resultados tão esperados pela nossa sociedade – que vive a cultura da violência, como deputada que relatou a proposta de lei na Comissão de Finanças e Tributação, senti-me parte de uma grande transformação, ainda que pequena, mas parte. Fomos muitas, fomos muitos, mas é a soma de pequeninas partes que faz um grande todo.

A Lei Maria da Penha é resultado de um esforço coletivo de mulheres dos mais diversos cantos do país com experiências distintas e condições também bem diferentes, com o apoio de muitos homens ativistas, e de movimentos internacionais. Sei, no entanto, que a vigília deve ser constante, que a luta continua. A questão da violência contra a mulher é uma batalha que ainda está longe de terminar, até que a rede de atendimento, de atenção e proteção às vítimas consiga desconstruir uma cultura de discriminação contra a mulher, ainda arraigada na sociedade, instituições e até mesmo dentro de algumas de nós mesmas.

Os números falam por si. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem hoje a quinta maior taxa de feminicídios do planeta. O Atlas da Violência, divulgado este ano pelo IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que uma mulher é assassinada no país a cada duas horas, 13 mulheres por dia, perto de cinco mil por ano.

Talvez o mais triste seja constatar que quase 30% dessas mortes ocorrem dentro de casa e que a violência física não é a única a qual a mulher é submetida. No mercado de trabalho, sofremos outro tipo de violência, a da discriminação simplesmente pelo fato de sermos mulheres. De acordo com estudo da Organização Mundial do Trabalho (OIT), divulgado em março passado, a probabilidade de uma mulher conseguir um emprego é 26% inferior do que a de um homem. E quando ela é empregada, em média recebe um salário 20% menor do que alguém do sexo masculino, mesmo exercendo o mesmo trabalho.

Na política, esse quadro de desigualdade se repete. Mesmo tento eleito a maior bancada feminina da história da Câmara no ano passado, as 77 deputadas federais que tomaram posse em fevereiro passado ocupam apenas 15% das cadeiras da Casa. Ainda assim, esse crescimento de 50% em relação à eleição de 2014, incomodou muita gente. A reação é imediata, inclusive com propostas de reversão de conquistas históricas, como a Lei das Quotas.

A Lei Maria da Penha incomoda os defensores da cultura da violência. Há também os que a queiram reverter. Contra isso, novamente precisaremos unir nossas forças. Nossa homenagem a Maria da Penha, que continua na luta. A ela, nosso apoio. Juntas somos mais fortes!

*Yeda Crusius é presidente nacional do PSDB-Mulher, foi ministra do Planejamento, governadora do Rio Grande do Sul e deputada federal. É economista e professora universitária.