Deputado Gustavo Valadares fala sobre o ressarcimento da Lei Kandir

30 de abril de 2016

O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do Bloco Sou Minas Gerais e presidente da CPI da Barragem de Brumadinho, fala sobre o ressarcimento da Lei Kandir. Ele afirma que existem dois entendimentos na Assembleia sobre o tema: uma parcela defende a restituição dos valores de ICMS não recolhidos desde a criação da legislação; outra parcela, com a qual o deputado concorda, quer que seja feita a regulamentação e o pagamento de valores após essa etapa. Ele vê no ministro da Fazenda Paulo Guedes uma possibilidade de solução da questão. Valadares comenta a proposta do governador Romeu Zema de adesão ao Regime de Recuperação fiscal e diz que essa não é a única saída possível para resolver a questão fiscal de Minas Gerais. O deputado diz que a aprovação da matéria não é fácil e que depende da construção de uma base de apoio mais ampla e estável na Assembleia. O parlamentar comenta, ainda, os rumos do PSDB em Minas Gerais e a participação do partido na base do governo Zema.