Executiva Nacional aprova proposta de novo Código de Ética e Compliace

30 de abril de 2016

A Executiva Nacional do PSDB aprovou, por unanimidade, em reunião nesta quinta-feira (30) o novo Código de Ética, normas de Integridade e Conformidade (compliance) e alterações do Estatuto Partidário. As três propostas ainda precisam passar pela aprovação na Convenção Nacional da legenda, que ocorrerá nesta sexta-feira (31), em Brasília.

O presidente nacional da legenda, Geraldo Alckmin, destacou que a vanguarda do PSDB ao implementar as novas regras, que ficarão como legado.

“Foram três avanços importantes, com o PSDB na vanguarda: Código de Ética, com a mudança estatutária para receber o código de ética e com o compliance”, disse Geraldo Alckmin em entrevista coletiva.

Clique e confira:

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO PSDB

REGRAS DE COMPLIANCE

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO

Elaborado por uma comissão de parlamentares e pelo departamento jurídico, o código de ética do PSDB categoriza infrações desde advertência até expulsão de filiados condenados com sentença transitada em julgado por ato de corrupção ou improbidade administrativa dolosa. Em relação aplicação das regras de conduta e punições, ficou definido que o partido analisará caso a caso aqueles que são alvos de processos na Justiça.

“Entendo que é necessário ao partido ter, primeiro, normas, regras de convivência interna, comportamento, ético, político. Então, temos esse conjunto de diretrizes, de princípios que deve nortear o partido, e tem as possíveis sanções devidas em todos os casos. É o primeiro Código de Ética, ou seja, o próprio partido ter instrumentos de autocorreção”, pontuou Alckmin.

Os principais casos para afastamento serão previstos no primeiro Código de Ética do partido:

– Condenação por improbidade administrativa dolosa ou corrupção ativa ou passiva, em decisão transitada em julgado;

– Condenação por crime doloso contra a vida e a administração pública geral, em decisão transitada em julgado;

– Condenação por prática de racismo, discriminação por motivo de gênero ou orientação sexual, violência contra a mulher, idosos, crianças e adolescentes, em decisão transitada em julgado.

Estão previstos oito tipos de punição conforme a infração cometida, como por exemplo advertência verbal ou escrita, impedimento para votar nas decisões do partido, suspensão de exercício da função do cargo partidário pelo período de 1 a 12 meses, bloqueio de repasses partidários, destituição de cargo de direção, negativa de legenda para concorrer em eleições e ressarcimento de danos materiais causados ao partido.

“O Código de Ética implica ser justo, ter justiça. […] Todas essas medidas são impessoais. Não é para A, B ou C. E é para todo mundo. Aplica o código, cada um na devida proporção. É pra todo mundo, indistintamente”, disse Alckmin.

O PSDB será pioneiro também na implementação do Programa de Conformidade e Integridade, chamado compliance, praticado em empresas. A intenção é dar mais transparência as ações partidárias. O presidente da legenda ressaltou que a implementação do complice é fundamental para resgatar a credibilidade da sociedade.

“O país precisa de instituições sólidas. Os partidos políticos são necessários, importantes. Hoje estão todos enfraquecidos. Isso é muito ruim, porque exacerba o personalismo que não é bom. Precisamos ter menos personalismo, ter conceito de espírito público, causa pública de abraço coletivo e não corporativo. Eu diria que o PSDB está na vanguarda nesse trabalho”, afirmou.

Pela nova regra, o PSDB terá de publicar todos os gastos na internet e todas as ações serão monitoradas por uma comissão de três colaboradores do partido. Será aberto também um canal de denúncia de irregularidades.

O senador Rodrigo Cunha (AL) disse a jornalistas que as mudanças são muito positivas e necessárias para dar transparência aos atos do partido e espera que outras legendas sigam o exemplo.

Durante a reunião, o senador Tasso Jereissati (CE) elogiou a gestão de Alckmin. O parlamentar destacou o desempenho do presidente tucano e afirmou que ele teve “um papel fundamental para o equilíbrio e existência do nosso partido”.

Dirigentes do PSDB-Mulher, elegeram Geraldo Alckmin patrono do secretariado feminino.

“O PSDB foi um exemplo, porque quando o tribunal [TSE] decidiu pela questão de financiamento de campanha das mulheres, nós fomos o primeiro [partido] a anunciar que íamos implantar”, salientou.

Outro assunto discutido nesta quinta foi eleição da nova direção do diretório nacional e do novo presidente do PSDB. Alckmin adiantou que tudo indica que o ex-deputado Bruno Araújo será o presidente e destacou que a nova direção dará espaço a todos os segmentos sociais, como PSDB-Mulher, Tucanafro, Juventude, Diversidade e Sindical.