Os novos passos do Congresso

30 de abril de 2016

Encerrada a fase de composição do comando do Senado, inicia-se a rotina parlamentar. É chegada a hora de estabelecermos prioridades em nossa pauta.

Ainda patinamos sobre problemas herdados por anos de irresponsabilidade fiscal praticada por governos populistas, apoiados por um sistema político e jurídico cujas prioridades centravam-se na conquista de vantagens pessoais e corporativas.

As eleições iluminaram a revolta da população. O brasileiro aprendeu, dolorosamente, que não existem milagres na economia e que ilusões e falsas promessas resultam em maior sofrimento.

É hora de atacarmos as causas que nos levaram até aqui e corrigi-las. A raiz de nossos males reside na fragilidade fiscal resultante de um sistema tributário ineficiente e do descontrole orçamentário.

Por populismo, gastou-se demais, desperdiçou-se dinheiro, despesas foram escamoteadas do orçamento, houve corrupção demais. Comprometeu-se o futuro, como se não houvesse amanhã. Descontrole que resultou em inflação, desemprego, redução da riqueza nacional, desalento.

De todos os nossos problemas fiscais, o déficit da Previdência é o maior e o que mais preocupa. Estancá-lo é prioridade primeira da Nação e, obviamente, deve ser a do Congresso Nacional. Nada é mais urgente.

O déficit total da Previdência para 2019 é estimado em R$ 305 bilhões, equivalente a 4,1% do PIB, e crescente. Não deixa margem para a promoção do desenvolvimento, nem para o bom cumprimento de obrigações básicas como saúde, educação e segurança. Ocorre tanto no governo federal quanto nos governos estaduais.

As reformas devem considerar direitos adquiridos e expectativas de direitos. Também devem nortear-se pela defesa das pessoas mais vulneráveis e dependentes do Estado. Assim, não há como aceitar privilégios resultantes da força de categorias ou corporações poderosas.

Não se fazem reformas previdenciárias por bondade ou maldade. Elas são feitas quando a equação atuarial do sistema ameaça entrar em colapso. Visam a sua sustentabilidade e permanência.

O novo Congresso, que já assume com atitudes de mudança em relação a velhas práticas políticas, haverá de engajar-se nessa discussão, desde já. Devemos encontrar saídas consensuais que preservem a Previdência, promovam a justiça social e abram os caminhos para que o País ingresse em um novo ciclo de crescimento sustentável.

Tasso Jereissati é senador e ex-governador do Estado do Ceará

Artigo publicado originalmente na edição de 08 de fevereiro de 2019 do  jornal O POVO