Comissões debatem mudança na Política Nacional de Educação Especial

30 de abril de 2016

As alterações propostas pelo Ministério da Educação para a “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” foram questionadas durante seminário conjunto das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação, nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados. O documento propõe alterações depois de uma década de vigência.

Presidente da CDDPD, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou a importância do debate. “O Legislativo, governo, o terceiro setor e principalmente as próprias pessoas com deficiência têm a capacidade e a força de transformar a vida de todos, por isso lutamos tanto para ter essa convivência dentro do ambiente escolar”, disse.

Ela fez ainda um pedido para que o Ministério da Educação estenda o prazo para consulta pública do documento que propõe uma revisão na política nacional. O prazo termina em 21 de novembro.

A tucana citou como exemplo o processo de construção da Lei Brasileira de Inclusão, que ficou sob consulta pública e foi amplamente discutida. “É preciso tempo para haver essa interação”, afirmou.

Diante dos intensos debates contra e a favor da continuidade da educação inclusiva ou em escolas especiais, o deputado Eduardo Barbosa, também autor do requerimento para a realização do seminário, afirmou a importância de iniciar o debate da proposta que está sob consulta pública na Câmara dos Deputados.

Ele lembrou que são 35 anos de militância na área. Caminhando para o sétimo mandato parlamentar, Barbosa diz ter orgulho da própria história e representatividade. “Sou de uma época em que não se tinha escolha em que tipo de escola estudar e os avanços não caíram do céu. E se hoje o Brasil tem uma legislação de ponta, foi por causa dessa militância”.

Ele destacou a importância de superar disputas e ter sensibilidade para formular acordos num momento histórico. “Isso é democracia, o Legislativo mediando forças, por isso teremos que estar unidos numa Câmara diferenciada. O Congresso me preocupa”, afirmou.

A principal preocupação das entidades representativas de instituições que trabalham com as diferentes causas em favor dos deficientes é um possível retrocesso na política de inclusão. Hoje é dever de o Estado garantir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

O movimento mundial pela educação inclusiva prevê o envolvimento também da família e dos próprios deficientes em decisões relacionadas à vida deles. No entanto, ao limitar o acesso de diversas entidades ao debate anterior, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão foi duramente criticado.

O fato é que a Política Nacional de Educação Especial de 2008 mudou a visão da educação especial no sistema de ensino, buscando garantir o acesso de todos os alunos ao ensino regular, formando professores para a inclusão e melhorando o acesso físico, transporte e mobiliário. O debate que está posto propõe mudanças ainda em análise.

Fonte: PSDB na Câmara