Aprovada emenda de Rodrigo de Castro que leva energia a áreas distantes

30 de abril de 2016

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) emenda do deputado Rodrigo de Castro ao Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a venda de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras nos estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima.

A emenda torna gratuita para o consumidor a extensão do fornecimento de energia elétrica em áreas remotas distantes das redes de distribuição se o consumo mensal estimado for de até 80 kWh. O tucano explica que a medida atende moradores das áreas afastadas, um assunto de extrema importância para vários estados.

“É mais do que justo levar energia elétrica a locais afastados e trazer para a realidade a universalização do sistema. É uma questão de justiça com pequenos agricultores que estão isolados”, disse.

Foi aprovada ainda outra emenda do deputado, que diminui de cinco para três anos o prazo de antecedência que as empresas devem seguir para pedir a prorrogação de suas concessões por até 30 anos segundo as regras da Lei 12.783/13.

As seis distribuidoras tratadas no projeto são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

IRRIGAÇÃO
Também foi aprovado o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 824/18, que evita a perda do lote de projeto público de irrigação para o poder público se estiver hipotecado perante banco oficial em razão de financiamento ligado à plantação irrigada. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será analisada pelo Senado.

Fonte: PSDB na Câmara