A leviandade que vem do Executivo

30 de abril de 2016

Artigo do deputado estadual  e líder do bloco de oposição na ALMG Gustavo Corrêa (DEM-MG) publicado no Jornal Estado de Minas (12/04). Leia abaixo:

Ainda me espanto com a desfaçatez de porta-vozes do governador Fernando Pimentel em suas tentativas de encobrir o caos financeiro e administrativo instaurado em Minas a partir de 2015. Nosso estado encontra-se esfacelado. Áreas essenciais à população – saúde, educação e segurança – regrediram décadas e estão sucateadas. Sem contar o calote, que é geral! O governador não paga as prefeituras, servidores e fornecedores. Mesmo com recursos extras, como quando confiscou quase R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais ou parou de pagar a dívida com a União, nunca houve nenhum movimento do governo para colocar em dia o pagamento dos servidores ou quitar as dívidas bilionárias que se acumulam.
A arrecadação de impostos em 2017 foi de R$ 56,5 bilhões, alta de 10,92% na comparação com 2016. A pergunta que não quer calar é para onde está indo todo o dinheiro se o calote está generalizado e, até hoje, não foi realizado um só investimento relevante para o estado?

Nesse caos, vem aos jornais o atual presidente da Codemig, Marco Antonio Castello Branco, acusar a oposição de impedir a recuperação das finanças estaduais. Ora, essa acusação é simplesmente uma mentira. Tenta fazer acreditar que o atropelo do governo para privatizar “a jato” a Codemig e vender seu mais valioso ativo, o nióbio, tem como objetivo colocar as contas do estado em dia. Não é verdade.

A verdade é que Pimentel precisa recompor, rapidamente, um caixa para tentar, em ano de eleição, reduzir o desgaste da sua má gestão. Não precisa ser vidente para saber como quer gastar o dinheiro que pretende arrecadar com a cisão da Codemig. Vai pagar a Previdência, como permite a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o recurso hoje usado para a Previdência será destinado para reduzir o calote às vésperas das eleições. O fato é que o dinheiro que se pretende arrecadar com a venda da reserva do nióbio, cerca de R$ 6 bilhões, não paga duas folhas de pessoal do estado e logo após as eleições todas as contas do governo estarão novamente em atraso.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo de cisão da Codemig representa um alto risco de dano ao erário público, pois se ampara em um estudo deficiente. Haverá uma perda patrimonial futura bilionária.

Pimentel raspou o tacho e precisa agora levantar recursos. Na ânsia, nem sequer esperou a tramitação no Legislativo do projeto que prevê a cisão da Codemig. Contrariando completamente a Constituição mineira, criou uma nova empresa, a Codemge, sem a aprovação legal de 3/5 dos deputados. Esse foi um dos motivos que levaram o TCE a suspender a cisão, cobrando explicações para o atropelo e obscuridade no processo e para a falta de transparência em relação à aplicação que será dada aos recursos.

Em vez de acusar a oposição de criar obstáculos, o presidente da Codemig deve vir a público explicar as denúncias feitas pela imprensa sobre o descumprimento da decisão do TCE e sobre a situação dos servidores transferidos atabalhoadamente para a Codemge, que já nasce manca, uma vez que não conta com os recursos do nióbio, que representam 86% da receita da Codemig.

Acreditam enganar quem? Investidores? TCE? Os mineiros? Ou todos juntos?

A leviandade, para usar o termo que o presidente da Codemig quis atribuir à oposição, infelizmente existe, mas é do Executivo. A oposição não é contrária à privatização. O que não podemos permitir é que, para bancar a gastança sem freios, Pimentel se desfaça de um patrimônio valioso a toque de caixa. O nióbio de Araxá tem reserva para mais de 400 anos, representa 75% da produção mundial e pertence aos mineiros.

Fonte: Jornal Estado de Minas