Sancionada Lei que garante educação ao longo da vida, de autoria do deputado Eduardo Barbosa

30 de abril de 2016

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (7) a Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, que garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.  O Projeto de Lei 5374/2016, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, deu origem à lei sancionada.

A lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), incluindo o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida como um dos princípios norteadores do ensino brasileiro e estabelece que a educação de jovens e adultos (EJA) constituirá instrumento para a educação ao longo da vida.

“Estamos promovendo uma grande revolução na educação. Vamos tirar um pouco o foco da educação formal, aquela estabelecida por níveis de ensino e de modalidades, e vamos começar a avançar em uma nova perspectiva: trabalhar a educação não formal, valorizar o aprendizado da educação informal e tentar fazer o reconhecimento de saberes para as pessoas que querem aprimorar seus conhecimentos ao longo da vida”, ressaltou o deputado.

A proposta ainda determina o dever do Estado em garantir que a educação especial se estenda ao longo da vida para as pessoas com deficiência. “Para o público vulnerável, isso é muito importante, principalmente para as pessoas com deficiência que têm dificuldade de percurso educacional em função de alguns comprometimentos que afetam o processo de aprendizagem formal. Sendo assim, aquelas famílias de pessoas com deficiência que lutavam em buscar dentro do sistema educacional formas de abordagem de aprendizado e desenvolvimento para seus filhos, tem agora uma ferramenta legal”, explicou o deputado. Vale ressaltar que o aprendizado ao longo da vida é assegurado no art. 24 da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.O texto da Convenção foi aprovado no Congresso Nacional em 2008 com quórum qualificado, recebendo status de norma constitucional. Eduardo Barbosa foi o relator da Convenção no Plenário da Câmara dos Deputados.

“Desafios novos virão. Temos agora que convencer os conselhos educacionais para que possam fazer indicativos claros de como inserir a educação ao longo da vida no sistema educacional. A nossa luta vai continuar. Já estamos desenvolvendo projetos pilotos e, em negociação com o Ministério da Educação (MEC), estamos trabalhando para implantar essa proposta”, afirmou.

Histórico

Eduardo Barbosa apresentou o projeto em 2016 (PL nº 5374/2016), e, na Câmara tramitou nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo conclusivo nas Comissões. Após a aprovação na Câmara, o projeto foi analisado pelo Senado Federal, onde tramitou com o novo número: Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2017. No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Senado Federal. A lei foi sancionada no dia 6 de março.

Fonte: PSDB na Câmara