Oposição quer instalação de comissão para acerto de contas do Estado com os municípios

30 de abril de 2016

A proposta foi anunciada em plenário pelo líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB). Foto Sarah Torres / ALMG

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência apresentaram, nessa terça-feira (06/02), um requerimento para instalação de uma comissão extraordinária para promover um acerto de contas entre o Estado e os municípios mineiros. A proposta, anunciada em plenário pelo líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), visa pôr fim no calote que o governador Fernando Pimentel (PT) está aplicando nas prefeituras. A dívida acumulada, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), já alcançou a cifra de R$ 3,6 bilhões.

O débito inclui a retenção dos repasses para a saúde (R$ 2,5 bilhões), o confisco da cota-parte do IPVA (R$ 746 milhões), os juros pelo atraso nas parcelas de ICMS (R$ 200 milhões), o dinheiro da merenda das escolas integrais e do transporte escolar (R$ 100 milhões) e R$ 54 milhões na assistência social.

Para que este requerimento ganhe força e seja acatado pela Presidência o quanto antes, o bloco de oposição está recolhendo assinaturas de todos os deputados estaduais. Por se tratar de um tema que interessa diretamente os 853 municípios mineiros, os parlamentares que integram o bloco Verdade e Coerência acreditam que a instalação da comissão extraordinária terá o apoio irrestrito de todos os parlamentares da Assembleia.

Os oposicionistas também anunciaram que estão em processo de obstrução por tempo indeterminado para pressionar Pimentel e sua base no Legislativo a abrirem o diálogo e apresentar uma solução para os gestores municipais. Além do pagamento dos débitos com as prefeituras, os deputados exigem ainda que o governo pague os institutos de previdência do funcionalismo público estadual, coloque em dia o salários dos servidores e cumpra os compromissos assumidos nas áreas de segurança pública e educação, especialmente com a Unimontes e UEMG.

Para se ter ideia, a dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) já ultrapassa R$ 2,8 bilhões. O valor foi divulgado na última segunda-feira (05/02), durante visita da Comissão de Segurança Pública da ALMG ao instituto. A maior parte desse valor (66%) refere-se à retenção dos repasses das contribuições patronais, em atraso desde outubro de 2016. Com a retenção dos repasses, inúmeros convênios com hospitais, laboratórios e clínicas estão sendo cortados, situação vivenciada também pelos servidores beneficiados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Unimontes

Homologado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2016, o acordo do governo petista com o sindicato da Unimontes para encerrar a greve de professores naquele ano foi totalmente descumprido. Imediatamente após o acordo, o governo petista deveria ter pago os quinquênios e biênios atrasados. A nomeação de 131 professores aprovados no concurso de 2014 e o provimento de outras 637 vagas, inclusive com a realização de novo concurso, também não foram concretizados. E o governo sequer criou nova carreira para os professores, que iniciaram o ano letivo de 2018 em greve.

Fonte: Bloco de oposição Verdade e Coerência