Sancionada MP relatada por Pestana que altera royalties da mineração

30 de abril de 2016

O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (18) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 789/2017, que faz justiça aos estados e municípios mineradores, redefinindo os valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O texto foi relatado em comissão especial pelo deputado Marcus Pestana (MG), que participou da cerimônia no Palácio do Planalto e destacou a importância da nova legislação.

O deputado afirmou que, apesar de toda a turbulência política, um legado está sendo construído, incluindo a reestruturação do setor de exploração mineral. Estados como Minas Gerais e Pará serão os mais beneficiados, segundo Pestana. O tucano ponderou, entretanto, que todo o país ganha com a mudança nas regras da exploração.

“É uma medida inovadora. Primeiro que a base de cálculo será muito mais clara, muito mais transparente. Segundo que as alíquotas fazem justiça com os estados e municípios mineradores”, avaliou. Segundo o tucano, trata-se de uma medida histórica, que responde a uma demanda de décadas. “Tivemos um esforço coletivo, de muitas forças, e, talvez, esse tenha sido o momento mais importante do meu mandato”, comemorou.

Conforme explicou, as novas regras tratam de uma receita patrimonial, e não de um tributo, já que o minério não é recurso renovável. Segundo estudos feitos pelo tucano, os royalties de minério no Brasil eram muito inferiores que em outros países. “Comparado com o valor da produção mineral, tínhamos 2,6% de Cfem, enquanto outros países chegam a 6% e até 13%”.

Pelo texto sancionado, a partilha será mais generosa para com municípios impactados pela atividade de mineração. Com isso, mais de duas dezenas de cidades no Rio de Janeiro e também no Maranhão receberão recursos. “A indústria mineradora é fundamental. Gera empregos, renda, impostos e divisas. Mas era preciso fazer justiça aos Estados e municípios mineradores. Foi preciso muita capacidade de articulação e diálogo, sem o que a MP perderia seus efeitos”, reforçou.

Fonte: PSDB na Câmara