Tribunal de Contas do Estado fará pente-fino nas contas do governo de Fernando Pimentel

30 de abril de 2016

jeitoptdedesgovernar

O Tribunal da Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai fazer uma minuciosa auditoria nas contas do governo do petista Fernando Pimentel. Os recentes atrasos no pagamento de salários e as renúncias fiscais oferecidas pelo governo estão entre as linhas de investigação, informa reportagem publicada no jornal Estado de Minas com o título “TCE fará pente-fino nas contas do governo de Minas para apurar atrasos nos salários”.

A portaria determinando a fiscalização e constituindo um grupo de trabalho foi publicada nesta sexta-feira (06/10) no Diário de Contas, dando início aos procedimentos.

Fontes do TCE ouvidas pelo jornal afirmaram que a medida foi tomada diante de manifestações de categorias de servidores públicos, que vêm se mobilizando principalmente por causa do descumprimento do calendário de pagamentos. Em setembro, pelo segundo mês consecutivo, o governo do estado atrasou o salário do funcionalismo. (Leia: Pelo segundo mês consecutivo, governo Fernando Pimentel atrasa salário do funcionalismo estadual)

Além disso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) também fez uma carta ao governo estadual cobrando um calote de R$ 1,5 bilhão com as prefeituras somente à área da saúde.

O documento intitulado “Carta Aberta dos Prefeitos Mineiros ao Governador do Estado”, a AMM afirma que as obrigações do governo Pimentel com as prefeituras não estão sendo cumpridas e pede providências para os atrasos nos repasses, que tem sido cada vez maiores e constantes.

Para o transporte escolar a dívida é de R$ 189 milhões, enquanto os atrasos nos repasses do ICMS chegam a R$ 50 milhões. (Leia: Calote do governo de Fernando Pimentel com municípios mineiros chega a R$ 1,8 bilhão)

No dia 28 de setembro, o líder da Minoria na Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Valadares (PSDB), gravou um vídeo lembrando que desde que assumiu o governo Fernando Pimentel não tem honrado seus compromissos com os municípios mineiros. Assista:

Leia, abaixo, íntegra da matéria:
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TCE fará pente-fino nas contas do governo de Minas para apurar atrasos nos salários
O grupo constituído pelo órgão de contas também vai avaliar repasses, renúncias fiscais e as condições do déficit financeiro

As contas do governo de Minas passarão por um raio x do TCE

As contas do governo de Minas passarão por um raio x do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai fazer um pente-fino nas contas do governo de Minas Gerais para avaliar, entre outras coisas, as causas de o orçamento estar no vermelho e o cumprimento de obrigações fiscais por parte do Executivo. Os recentes atrasos no pagamento de salários e as renúncias fiscais oferecidas pelo governo estão entre as linhas de investigação. A portaria determinando a fiscalização e constituindo um grupo de trabalho para esse fim foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário de Contas, dando início aos procedimentos.

De acordo com a portaria da presidência do tribunal, o objetivo é verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre a evolução das receitas e despesas do governo de Minas. Além de monitorar e avaliar publicações de atos de gestão e recursos, o grupo tem poder para fazer inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e requisitar informações e documentos.

Segundo fontes do tribunal, a medida foi tomada diante de manifestações de categorias de servidores públicos, que vêm se mobilizando principalmente por causa do descumprimento do calendário de pagamentos. Na portaria, o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, determina ao grupo que dê “especial enfoque nas isenções e renúncias fiscais, na observância da ordem cronológica de pagamentos e definição de repasses prioritários, na situação da dívida fundada estadual, bem como em outras ações que possam acarretar o desequilíbrio orçamentário e financeiro do estado”.

Recentemente, a Associação Mineira de Municípios (AMM) também fez uma carta ao governo do estado cobrando uma dívida de R$ 1,5 bilhão em repasses do governo devidos somente à área da saúde. Segundo os prefeitos, o estado também está atrasando o envio de verbas devida para transporte escolar e a cota-parte do ICMS. Nos dois últimos meses, o repasse do tributo arrecadado pelo estado foi pago com atraso e multa.

O texto justifica a fiscalização considerando a queda do Produto Interno Bruto (PIB) do estado nos últimos dois anos e a edição do Decreto 47.101/16, que declarou a situação de calamidade financeira para o estado. Terrão também cita o déficit financeiro “que tem afetado o cumprimento das obrigações assumidas pelo tesouro estadual”. Nos dois últimos meses, o governo de Minas atrasou o pagamento do salário dos funcionários públicos que recebem mais de R$ 3 mil.

Segundo a portaria, o grupo de trabalho do TCE deverá apresentar relatório técnico ao presidente Cláudio Terrão contendo a análise dos dados obtidos e as ações a serem tomadas pelo tribunal no sentido de regularizar eventuais problemas encontrados.

Fonte: Estado de Minas