Vigores e temores

30 de abril de 2016

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É preciso que o presidente da República calibre melhor o ímpeto necessário para aprovar as reformas fundamentais para o país e para evitar retrocessos na gestão das contas públicas

A rejeição da denúncia contra Michel Temer pela Câmara Federal teve o condão de desinterditar discussões que passaram meses escanteadas pela crise política. O presidente deveria aproveitar o impulso que a votação lhe deu para tocar a agenda de medidas com ímpeto redobrado. Por ora, os sinais estão aquém do desejado.

É ótimo ver, por exemplo, que a reforma da Previdência voltou ao centro das atenções, depois de meses durante os quais o rombo do nosso sistema de aposentadorias e pensões (fundamentalmente em relação às aposentadorias especiais) só fez aumentar e demonstrar, de uma vez por todas, que tal como está o modelo é uma ruína a céu aberto.

Entretanto, não se vê de parte do governo convicção absoluta de que as mudanças nas regras previdenciárias devem ser amplas, gerais e irrestritas, para garantir o pagamento das aposentadorias ao longo do tempo e dar sustentabilidade ao sistema, e não meramente tópicas. É inegável a importância da fixação de uma idade mínima para concessão de aposentadoria, mas há outros tantos dispositivos também fundamentais na proposta em discussão. Espera-se empenho suficiente para aprovação de um texto ousado como o que foi votado na comissão especial da Câmara.

Há outros sinais de tibieza por parte do governo. Está nessa situação o Refis que, em vez de cobrar, perdoa dívida tributária, como o transfigurou o relator da matéria na Câmara. A mesma coisa com a chamada reoneração da folha, que daria fim àquela “brincadeira” à qual se referia Joaquim Levy, por drenar R$ 25 bilhões dos cofres públicos ao ano sem contrapartida visível por parte dos beneficiados, mas que também se encontra sobrestada no Congresso.

São exemplos que exigem por parte do governo o mesmo ímpeto visto quando se decide buscar no bolso dos contribuintes paliativos para fazer frente ao rombo fiscal, que só cresce. Depois da elevação de imposto nos combustíveis, começa a circular a hipótese de aumento da tributação sobre a renda, incluindo lucros, dividendos e aplicações financeiras.

Tudo bem que, em algum momento, o governo, qualquer que seja, precisará buscar novas receitas para tapar os rombos que os petistas deixaram de presente para os brasileiros. Mas isso deveria ser feito concomitante ao ataque corajoso a privilégios. É possível que a gente até tope pagar mais, desde que não seja para encher com reajustes salariais o bolso de servidores já muito bem remunerados.

Frigindo os ovos, espera-se do governo, e especialmente ao presidente da República, melhor calibragem entre seus vigores e temores. Michel Temer ainda pode figurar como quem tentou implementar uma arrojada agenda reformista. Se emplacá-la, terá lugar de honra na história. Mas, para tanto, é preciso agir desde ontem.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.632 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)