Virar a página

30 de abril de 2016

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Temer vence batalha na CCJ, mas decisão definitiva em plenário fica para agosto. País tem pressa em encerrar logo este processo, com o desfecho que tiver, para voltar a avançar

O governo obteve vitória importante ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Parecer que autorizava abertura de ação penal contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção foi rejeitado pelos deputados. É preciso avançar com esse processo para que o país vire a página que o paralisa há dois meses.

A votação terminou com placar de 40 votos pela rejeição contra 25 favoráveis. Retirar um presidente da República do cargo é algo muito sério. Se todo mandatário estiver sujeito a ser defenestrado da cadeira por causa de acusações incomprovadas, ainda que graves, não haverá estabilidade política no país.

O relatório de Sergio Zveiter incorria nos mesmos pecados da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Realçava acusações e suspeitas, mas igualmente não apresentava provas suficientes para demonstrar tanto que a mala de dinheiro carregada por Rodrigo Rocha Loures tinha Temer como destinatário, quanto ter havido interferência do presidente em órgãos como o Cade para azeitar pleitos da JBS.

A crônica do dia trata as iniciativas da presidência e seus aliados para virar o placar na CCJ como estratégia espúria. O debate deveria ser mais sóbrio. Trocar integrante de comissão, escalar deputado ou senador aliado para votar e liberar verba que consta do Orçamento é prática parlamentar corrente desde que o presidencialismo existe no Brasil.

Mesmo com todos os estratagemas, o resultado de ontem é demonstração da habilidade de Temer para lidar com adversidades no Parlamento. Nisso ele se destaca. Há uma semana, desde que fora escolhido o relator do processo na CCJ, a perspectiva era de aprovação do pedido da PGR. O governo usou as armas à mão para ganhar no voto – o que, no entanto, deveria, pelo menos, poupar qualquer risco de leilão da máquina estatal.

A vitória de ontem está longe de encerrar a batalha de Temer. Em 2 de agosto, o plenário da Câmara se manifestará sobre o pedido do Ministério Público. Será ainda mais difícil para a oposição ao governo sobressair-se: são necessários 342 votos, ou seja, dois em cada três, para que a investigação seja autorizada e o presidente afastado do cargo por até 180 dias.

É bem provável que, como parte da guerra que vem travando contra o mundo político, até lá a PGR tenha apresentado nova denúncia contra Michel Temer. Como a ordem ali é não dar sossego ao presidente, é possível que no início de agosto o país esteja com um olho no plenário e outro já mirando de novo a CCJ em mais um processo como o que se encerrou ontem.

O problema é que, enquanto continuar assim, vai perdendo o Brasil real. Há nas pessoas, nas empresas e até em entidades representativas clara sensação de exaustão diante desse caudal sem fim de escândalos. O país quer voltar a avançar, a andar para frente e o quanto antes esta página puder ser virada, com que desfecho tiver, melhor.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.625 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)