Advogado entra com pedido de impeachment na ALMG contra Pimentel pelo confisco de recursos judiciais

30 de abril de 2016

pimentelslide

Matéria da “Folha de S. Paulo” mostra que ação do governo petista impede até pagamento de pensão alimentícia

Reportagem do jornal “O TEMPO” publicada nesta quarta-feira (03/05) revela que o advogado mineiro Mariel Marley Marra ingressou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel. Na petição, o advogado denuncia o petista por crime de responsabilidade pelo que considera “uso indiscriminado dos depósitos judiciais pelo governo do Estado”.

De acordo com a matéria, Mariel Marra cita em seu pedido Ação de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da República contra lei sancionada por Pimentel que liberou o uso dos valores de disputa em ações na Justiça, os quais ficam guardados no Banco do Brasil até que uma das partes vença o processo e retire o dinheiro.

“A Procuradoria Geral da República considera que o repasse de recursos de depósitos judiciais para governos estaduais é uma ameaça ao direito de propriedade, já que o dinheiro sob custódia da Justiça pertence, de fato, aos cidadãos ou empresas envolvidas em disputas legais”, diz um trecho do pedido de impeachment.

Ainda de acordo com a reportagem de O TEMPO, em função do uso dos depósitos, a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG) recebeu milhares denúncias de alvarás que não estão sendo pagos aos cidadãos em função da briga do Estado com o Banco do Brasil, referente aos depósitos judiciais.

Confisco já prejudica pelo menos 8 mil cidadãos

Outra reportagem, publicada no último final de semana pelo jornal FOLHA DE S. PAULO revela que o confisco de depósitos judiciais pelo governo do PT está prejudicando milhares de famílias em todo o Estado. De acordo com a matéria, atualmente há pelo menos 8 mil casos de cidadãos que não tem conseguido receber recursos a que têm direito, fruto de vitórias obtidas na Justiça. A verba, estimada em R$ 120 milhões, refere-se a indenizações, heranças, tratamento médico e até pensões alimentícias.

Um dos casos citados pela reportagem é o da empregada doméstica Luzia Aparecida da Silva, de 46 anos, que entrou na Justiça em 2011 para que os filhos, Matson, hoje com 21 anos, e Mateus, 18, recebessem pensões atrasadas do seu ex-marido. Seis anos depois, em março deste ano, ela foi a uma agência do Banco do Brasil com uma decisão que reconhecia seu direito a receber R$ 6.419,33, mas saiu sem nada.

“Pimentel está tirando dinheiro de quem precisa”, diz cidadã prejudicada

“Fiquei muito decepcionada. O governo pegou emprestado sem me pedir”, disse Luzia ao relatar seu caso para a reportagem da Folha de S. Paulo. “Me dá vontade de encontrar o [governador] Pimentel cara a cara para perguntar se quando ele aprovou essa lei passava pela mente dele que ele ia tirar um dinheiro de quem precisa. O que os pobres têm a ver com a dívida dele?”, desabafou.

Ainda de acordo com a matéria, advogados e peritos também estão sem receber honorários relativos a processos cujos depósitos judiciais foram feitos antes de outubro de 2015. Em função disso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também vai pedir ao Ministério Público Federal que apure se houve crime de responsabilidade por parte do governo de Minas.

A reportagem da FOLHA DE S. PAULO lembra que, em outubro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a lei sancionada por Pimentel fosse suspensa. Àquela altura, entretanto, Pimentel já tinha sacado cerca de R$ 5 bilhões, que foram utilizados para cobrir o rombo que seu governo criou nas contas estaduais.

No fim do ano passado, o Banco do Brasil, administrador do fundo de depósitos judiciais, notificou o governo de Minas Gerais para repor cerca de R$ 1,5 bilhão da reserva, que é usada pelo Estado e, segundo a instituição financeira, havia sido zerada.

Confira as íntegras das matérias de O TEMPO e da FOLHA DE S. PAULO:

 otempo

Advogado entra com pedido de impeachment de Fernando Pimentel

folha

 

Imbróglio de depósitos judiciais em MG impede até pagamento de pensão